Renovar - Renovação da Frota

 

 Documentos necessários para reciclagem do caminhão :

 

  • 1.1 Documentação do Caminhão
      •  Cópia autenticada do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo DETRAN-SP;
      •  Cópia do Extrato Prodesp comprovando a inexistência de débitos, alienação ou GRAVAME;
      •  Cópia do Laudo de Vistoria, obtido na Ciretran.   

 

  •   1.2 Documentação Cadastral – Pessoa Física
      •  Cópia autenticada do documento de identificação (RG);
      • Cópia autenticada da CNH; 
      •  Cópia autenticada do CPF;
      •  Cópia do comprovante de endereço com no máximo de 180 dias de defasagem (conta de luz, telefone, entre outros);
      •  Ficha de Cadastro de Pessoa Física, devidamente preenchida e assinada;
      • Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos federais e a Dívida Ativa da União Negativa emitida no site http://www.receita.fazenda.gov.br/;
      •  Certidão Negativa de Débitos Estaduais emitida no site http://www.dividaativa.pge.sp.gov.br/da-ic-web/inicio.do;
      •  Comprovante de Renda: 
      • o Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física e/ou;
      • o Recibo de Pagamento Autônomo (RPA) referente aos recebimentos dos últimos 12 meses;

 

  • 1.3 Documentos BNDES

 

      •  Declaração atestando a inexistência de decisão administrativa final, exarada por autoridade ou órgão competente, em razão da prática de atos, por ela ou seus dirigentes, que importem em infração à legislação que trata do combate à discriminação de raça ou de gênero, trabalho infantil ou trabalho escravo, e/ou sentença condenatória transitada em julgado, proferida em decorrência dos referidos atos, ou ainda, de outros que caracterizem assédio moral ou sexual, ou importem em crime contra o meio ambiente – Conforme modelo BNDES;
      • Declaração que ateste, por si, quando pessoa física, ou por seus representantes legais, quando pessoa jurídica, a inexistência de inadimplência com a União, seus órgãos e entidades das Administrações direta e indireta, com ressalva das obrigações cujo adimplemento se comprova por meio de certidão – Conforme modelo BNDES;
      •  Declaração acerca da inexistência de infrações ambientais – Conforme modelo BNDES;
      •  Cópia da consulta feita no site da ANTT (www.antt.gov.br) que comprove e inscrição no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga (RNTRC) – PF;
      • Declaração que ateste que o postulante não é mutuário de operação similar com qualquer outro Agente Financeiro do BNDES, que sua principal fonte de renda é proveniente da atividade de transportador autônomo de cargas, que não mantém vínculo societário ou empregatício com empresa de transporte de cargas e nem vínculo familiar com proprietários de tais empresas – PF;
      •  Declaração, conforme modelo do BNDES afim de suprir a apresentação de Certidão Negativa de Débito – CND, expedida pela Secretaria da Receita Previdenciária, por se tratar de pessoa física - PF;
      •  Comprovação de que o beneficiário não está inscrito no cadastro de empregadores que tenham mantido trabalhadores em condições análogas a de escravo (Ministério do Trabalho);
      •  CND – Negativa de Débitos Previdenciários – PJ.

OBS: Antes de qualquer coisa,vá ao Detran-SP em Santos,que é  onde seu veículo está registrado,e certifique- se de que ele esteja regular(Sem multas,IPVA atrasado e licenciamento vencido),dentro da lei e apto a receber baixa definitiva.Com o "OK" do Detran, você pode então dar início ao processo de solicitação de financiamento do caminhão novo.

O Programa de Incentivo à Renovação da Frota de Caminhões pretende substituir cerca de mil caminhões com mais de 30 anos que prestam serviço na zona portuária.

Os veículos serão financiados a juro zero, com taxa subsidiada pelo governo do Estado de São Paulo desde que o pagamento seja feito em dia. De acordo com a Desenvolve SP, os caminhoneiros vão economizar R$ 32 mil, em média. O caminhão antigo será enviado a uma empresa recicladora credenciada pela Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) e destruído.

O programa é destinado ao caminhoneiro que mora nas cidades da Baixada Santista e presta serviços ao Porto de Santos.

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